Política de Privacidade do 95r5: Proteção Total dos Seus Dados

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O 95r5 ("Plataforma", "Nós", "Nosso") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários ("Você", "Usuário", "Jogador"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) da República Federativa do Brasil.

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do 95r5, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte desta política, não deve utilizar nossa Plataforma.

O 95r5 respeita seus direitos fundamentais de privacidade e autonomia informacional garantidos pela Constituição Federal do Brasil e pela LGPD. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para fornecer nossos serviços de cassino online e apostas esportivas, e nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento explícito.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para fins da LGPD, o 95r5 atua como Controlador de Dados, o que significa que determinamos as finalidades e os meios de tratamento de seus dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o canal oficial de comunicação entre você, o 95r5 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer seus direitos sob a LGPD ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Endereço postal: [Endereço completo do escritório brasileiro — a ser fornecido]
• Tempo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis conforme Art. 18, § 3º da LGPD

3. Dados Pessoais Coletados

O 95r5 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo de como você interage com nossa Plataforma. Todos os dados coletados têm uma base legal específica sob a LGPD.

3.1. Dados de Cadastro (Obrigatórios)

Ao criar uma conta no 95r5, você é obrigado a fornecer as seguintes informações:

• Nome completo: Conforme documento de identidade oficial (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): Para verificação de identidade e conformidade fiscal;
• Data de nascimento: Para verificar que você tem 18 anos ou mais (requisito legal);
• Endereço de e-mail: Para comunicação oficial, notificações de conta e recuperação de senha;
• Número de telefone celular: Para autenticação de dois fatores (2FA) e suporte ao cliente;
• Endereço residencial completo: Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP (para verificação KYC e conformidade regulatória);
• Senha: Criptografada usando hash SHA-256 (nunca armazenamos senhas em texto simples).

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II da LGPD).

3.2. Dados de Verificação KYC (Know Your Customer)

Para cumprir regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), podemos solicitar:

• Cópia digital de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário dos últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade (para verificação biométrica);
• Comprovante de titularidade de método de pagamento (extrato bancário ou screenshot de carteira digital mostrando seu nome e CPF).

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) — Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e Resolução COAF.

3.3. Dados Financeiros e de Transações

Coletamos e armazenamos informações sobre todas as suas transações financeiras na Plataforma:

• Histórico completo de depósitos (valor, data, hora, método de pagamento);
• Histórico completo de saques (valor, data, hora, método de pagamento, status);
• Dados de método de pagamento: chave Pix, número de conta bancária, IBAN (se aplicável), carteira digital (Mercado Pago, PicPay);
• Registros de apostas: jogos jogados, valores apostados, ganhos, perdas, horários;
• Saldo de conta em tempo real e histórico de saldo.

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) — retenção de registros financeiros por no mínimo 5 anos conforme legislação fiscal brasileira.

3.4. Dados de Navegação e Técnicos

Automaticamente coletamos dados técnicos quando você acessa o 95r5:

• Endereço IP: Para geolocalização, segurança e conformidade com restrições geográficas;
• Tipo de dispositivo: Desktop, smartphone, tablet, sistema operacional (Windows, Android, iOS);
• Navegador: Chrome, Firefox, Safari, Edge, versão;
• Data e hora de acesso: Timestamp de cada login e logout;
• Páginas visitadas: URLs acessadas, tempo de permanência, cliques;
• Cookies e identificadores similares: Veja seção 5 para detalhes.

Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria da experiência do usuário.

3.5. Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nosso suporte ao cliente via WhatsApp, Telegram, e-mail ou chat ao vivo, armazenamos:

• Conteúdo das mensagens trocadas;
• Data e hora da comunicação;
• Anexos enviados (capturas de tela, documentos);
• Avaliação de satisfação (se fornecida).

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) para melhorar a qualidade do suporte.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 95r5 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades específicas:

4.1. Prestação de Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de jogador;
• Processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC e outros métodos de pagamento;
• Permitir acesso a jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo) e apostas esportivas;
• Liquidar apostas e distribuir ganhos;
• Gerenciar bônus, promoções e programa VIP.

4.2. Verificação de Identidade e Prevenção de Fraudes

• Verificar que você tem 18 anos ou mais (requisito legal absoluto);
• Confirmar sua identidade através de documentos oficiais (KYC);
• Detectar e prevenir múltiplas contas, fraudes, lavagem de dinheiro, trapaças e uso de bots;
• Monitorar padrões de apostas suspeitos ou irregulares;
• Cumprir regulamentações AML/CFT (Anti-Money Laundering / Combate ao Financiamento do Terrorismo).

4.3. Comunicação com o Usuário

• Enviar confirmações de transações (depósitos, saques);
• Notificações de conta (mudanças de senha, atividade suspeita);
• Atualizações de promoções, bônus e torneios (apenas se você consentiu em receber marketing);
• Suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Avisos legais e mudanças em Termos ou Política de Privacidade.

4.4. Melhoria da Plataforma

• Análise de dados agregados e anonimizados para entender comportamento de usuários;
• Testes A/B para otimizar interface e funcionalidades;
• Desenvolvimento de novos recursos e jogos;
• Correção de bugs e problemas técnicos.

4.5. Cumprimento de Obrigações Legais

• Responder a ordens judiciais, intimações ou solicitações de autoridades competentes (Polícia Federal, Receita Federal, ANPD);
• Reter registros financeiros por no mínimo 5 anos conforme Código Tributário Nacional;
• Cooperar com investigações de lavagem de dinheiro ou crimes financeiros;
• Cumprir regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 95r5 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência e garantir a segurança da Plataforma.

5.1. O Que São Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo que permitem que o site reconheça você em visitas futuras. Cookies não contêm vírus e não podem acessar arquivos no seu dispositivo.

5.2. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies Essenciais	Manter você conectado, lembrar preferências de idioma, garantir segurança da sessão	Sessão (deletados ao fechar navegador)
Cookies de Desempenho	Medir tempo de carregamento, identificar problemas técnicos, otimizar velocidade	Até 2 anos
Cookies de Funcionalidade	Lembrar suas preferências (jogos favoritos, limites de aposta)	Até 1 ano
Cookies de Marketing	Rastrear eficácia de campanhas publicitárias, personalizar promoções	Até 1 ano (apenas com seu consentimento)

5.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode aceitar ou recusar cookies através do banner de consentimento que aparece na primeira visita ao site. Você também pode configurar seu navegador para bloquear todos os cookies ou alertá-lo quando um cookie está sendo enviado:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
• Microsoft Edge: Configurações > Cookies e permissões do site

Nota: Bloquear cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma (você não conseguirá fazer login).

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 95r5 não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros. No entanto, compartilhamos dados com categorias específicas de terceiros nas seguintes circunstâncias:

6.1. Provedores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos ajudam a operar a Plataforma:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos brasileiros (para processar depósitos e saques);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe (para fornecer jogos de cassino);
• Provedores de segurança cibernética: Sistemas de detecção de fraude, firewalls, criptografia SSL;
• Provedores de hospedagem: Servidores em nuvem para armazenamento seguro de dados;
• Provedores de suporte ao cliente: Plataformas de chat ao vivo, sistemas de tickets.

Todos esses provedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades específicas para as quais foram contratados.

6.2. Autoridades Governamentais

Podemos compartilhar dados com autoridades brasileiras quando legalmente obrigados:

• Receita Federal: Informações fiscais sobre ganhos de jogos de azar (conforme legislação tributária);
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): Relatórios de transações suspeitas (AML/CFT);
• Polícia Federal / Ministério Público: Cooperação com investigações criminais mediante ordem judicial;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Auditorias de conformidade LGPD;
• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas): Relatórios regulatórios sobre operação de cassino e apostas online.

6.3. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço (provedores de jogos, hospedagem em nuvem) estão localizados fora do Brasil. Quando transferimos seus dados para países sem nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, implementamos salvaguardas apropriadas conforme Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses - SCC);
• Certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2);
• Seu consentimento explícito quando exigido por lei.

7. Segurança dos Dados

O 95r5 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação:

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografados;
• Hash de senhas: Senhas armazenadas usando algoritmo bcrypt com salt (nunca em texto simples);
• Autenticação de dois fatores (2FA): Opção de ativar 2FA via SMS ou aplicativo autenticador;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS): Monitoramento 24/7 de tentativas de acesso não autorizado;
• Backups criptografados: Backups diários com retenção de 30 dias em localização geográfica separada;
• Testes de penetração regulares: Auditorias de segurança trimestrais por empresas independentes;
• Anonimização e pseudonimização: Dados usados para análises são anonimizados sempre que possível.

7.2. Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito apenas a funcionários autorizados com necessidade legítima (princípio do menor privilégio);
• Acordos de confidencialidade (NDAs) assinados por todos os funcionários e contratados;
• Treinamento regular em proteção de dados e LGPD para toda a equipe;
• Política de mesa limpa e tela limpa (clean desk, clean screen) em escritórios;
• Logs de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis;
• Plano de resposta a incidentes de segurança (notificação à ANPD dentro de prazo legal se ocorrer violação de dados).

8. Retenção de Dados

O 95r5 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

8.1. Períodos de Retenção por Categoria de Dados

Categoria de Dados	Período de Retenção	Base Legal
Dados de cadastro e KYC	5 anos após encerramento da conta	Lei 9.613/1998 (AML/CFT)
Histórico financeiro e transações	5 anos	Código Tributário Nacional (Art. 195)
Histórico de apostas e jogos	5 anos	Regulamentação SPA
Logs de acesso e IP	6 meses a 1 ano	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Comunicações de suporte	2 anos	Legítimo interesse (defesa legal)
Dados de marketing (consentimento)	Até revogação do consentimento	Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD)

8.2. Exclusão Após Período de Retenção

Após o término do período de retenção legal, seus dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas através de processos seguros de eliminação de dados, incluindo sobrescrição de dados em múltiplas passagens e destruição física de mídias de armazenamento quando aplicável.

9. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais sob a jurisdição brasileira, você tem os seguintes direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD:

9.1. Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II)

Você tem o direito de confirmar se o 95r5 trata seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acessar esses dados. Você pode solicitar uma cópia completa de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.

9.2. Direito de Correção (Art. 18, III)

Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar a maioria dos seus dados diretamente através das configurações da conta.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV)

Você pode solicitar a anonimização (remoção de identificadores pessoais), bloqueio (suspensão temporária do tratamento) ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note que alguns dados devem ser retidos por obrigação legal (veja seção 8).

9.4. Direito de Portabilidade (Art. 18, V)

Você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, em formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina (geralmente CSV ou JSON).

9.5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento (Art. 18, VI)

Para dados tratados com base em consentimento (ex.: marketing), você pode solicitar a eliminação a qualquer momento revogando seu consentimento.

9.6. Direito de Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII)

Você tem o direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 95r5 compartilhou seus dados. Esta informação está detalhada na seção 6 desta política.

9.7. Direito de Informação sobre Possibilidade de Não Consentir (Art. 18, VIII)

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Note que alguns dados são obrigatórios para a prestação de serviços (execução de contrato) e não podem ser recusados.

9.8. Direito de Revogação do Consentimento (Art. 18, IX)

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento válido.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) via:

• E-mail: [email protected]
• Formulário online: Seção "Minha Conta" > "Privacidade e Dados"
• WhatsApp: Suporte ao cliente com opção "Privacidade LGPD"

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 18, § 3º da LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, informando você sobre o motivo da prorrogação.

10. Dados de Menores de Idade

O 95r5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. De acordo com a legislação brasileira (Lei 14.790/2023 e regulamentação da SPA), é estritamente proibido que menores de idade se cadastrem ou utilizem serviços de cassino online e apostas esportivas.

Implementamos verificação rigorosa de idade através de:

• Validação de CPF (data de nascimento consultada em bases de dados oficiais);
• Verificação de documentos de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte);
• Tecnologias de detecção de fraude de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados de nossos sistemas. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 95r5, entre em contato conosco imediatamente via [email protected].

11. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 95r5 reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de dados, requisitos legais ou melhorias na segurança. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas a você através de:

• Notificação por e-mail enviada para o endereço registrado em sua conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação no aplicativo móvel (se aplicável).

A data de "Última atualização" no topo deste documento indicará quando as alterações foram feitas. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada.

12. Contato e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, comentários, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte ao Cliente: [email protected] | WhatsApp | Telegram
• Tempo de resposta: Até 15 dias úteis (Art. 18, § 3º da LGPD)

12.1. Reclamações à ANPD

Se você não estiver satisfeito com a forma como o 95r5 trata seus dados pessoais ou com nossa resposta às suas solicitações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: gov.br/anpd
• Endereço: SIA Trecho 1, Lote 900, Setor de Autarquias Sul, Brasília-DF, CEP 71200-020
• Ouvidoria ANPD: Formulário disponível no site oficial